Direito
Injúria é a ação de ofender a honra e a dignidade de alguém. Significa o mesmo que injuriar, de ofender outrem. Tem origem na palavra injustiça, e corresponde àquilo que é injusto, o contrário do que é...
Juízo é o ato ou ação de julgar, avaliar e tirar conclusões a partir da comparação de diferentes situações ou pontos de vista. Juízo também pode representar a qualidade de quem age com prudência, de modo...
Isonomia é o princípio de que todas as pessoas são regidas pelas mesmas regras, da condição de igualdade. Enquanto princípio jurídico, é a igualdade entre todos os cidadãos, independente de classe ou...
Prerrogativa é a vantagem de algumas pessoas por pertencerem a determinado grupo. Como a prerrogativa do advogado, que corresponde à direitos específicos para os advogados, que outras pessoas não se...
Folha corrida é o mesmo que atestado de antecedentes criminais, um documento emitido pela polícia e que comprova a ausência de registros criminais de determinado indivíduo.O chamado alvará de folha corrida...
Ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que já foi revogada em casos que ocorreram durante o período em que esta estava vigente.Caso um delito seja cometido antes da...
Voto é a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral.Também conhecido como sufrágio, o voto é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a...
Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto.Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal solicitado...
Cláusula Pétrea é uma parte da Constituição de um Estado que não pode ser alterada. Uma cláusula é um artigo de uma lei ou contrato, parte do texto jurídico que define direitos ou obrigações. Pétrea...
O princípio da legalidade é um conceito jurídico parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei.A palavra princípio significa algo...
Legal é aquilo que é dentro da lei, no sentido formal, ou aquilo que é positivo, no seu uso coloquial.O adjetivo legal tem sua origem na palavra em latim legalis, que é o relativo a lei (do latim...
Direito Público é o conjunto de normas que disciplina os interesses do Estado, seja internamente como em relação aos interesses particulares.É o ordenamento jurídico de natureza pública e caráter social,...
Direito privado é o ordenamento jurídico que rege os interesses particulares.Questões como patrimônio familiar e sucessões são matéria do Direito Privado, que está dividido entre o Direito Civil e o...
Ordenamento jurídico é o conjunto de normas de um estado expressas em lei.É um sistema normativo, que estabelece uma ordem na qual o direito deve respeitar em relação às leis e normas estabelecidas no país,...
O conceito de Estado de direito é relacionado ao poder do Estado. É quando esse poder, em relação às decisões que podem ser tomadas pelos governantes, é limitado pelo conjunto das leis, pelo direito.No...