Direito

Significado de Calúnia

Calúnia é uma mentira contada sobre alguém, agindo de má-fé. Em termos legais, caluniar é acusar alguém publicamente de um crime.Proferir calúnias é dizer afirmações falsas sobre alguém, de forma que...

Significado de Injúria

Injúria é a ação de ofender a honra e a dignidade de alguém. Significa o mesmo que injuriar, de ofender outrem. Tem origem na palavra injustiça, e corresponde àquilo que é injusto, o contrário do que é...

Significado de Juízo

Juízo é o ato ou ação de julgar, avaliar e tirar conclusões a partir da comparação de diferentes situações ou pontos de vista. Juízo também pode representar a qualidade de quem age com prudência, de modo...

Significado de Isonomia

Isonomia é o princípio de que todas as pessoas são regidas pelas mesmas regras, da condição de igualdade. Enquanto princípio jurídico, é a igualdade entre todos os cidadãos, independente de classe ou...

Significado de Prerrogativa

Prerrogativa é a vantagem de algumas pessoas por pertencerem a determinado grupo. Como a prerrogativa do advogado, que corresponde à direitos específicos para os advogados, que outras pessoas não se...

Significado de Folha corrida

Folha corrida é o mesmo que atestado de antecedentes criminais, um documento emitido pela polícia e que comprova a ausência de registros criminais de determinado indivíduo.O chamado alvará de folha corrida...

Significado da Ultratividade

Ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que já foi revogada em casos que ocorreram durante o período em que esta estava vigente.Caso um delito seja cometido antes da...

Significado do Voto

Voto é a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral.Também conhecido como sufrágio, o voto é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a...

Significado de Parecer

Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto.Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal solicitado...

Significado de Cláusula pétrea

Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal que não pode ser alterado.Uma cláusula é um artigo de uma lei, é parte do texto jurídico que define direitos ou obrigações. Pétrea é um adjetivo...

Significado do Princípio da legalidade

O princípio da legalidade é um conceito jurídico parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei.A palavra princípio significa algo...

Significado de Legal

Legal é aquilo que é dentro da lei, no sentido formal, ou aquilo que é positivo, no seu uso coloquial.O adjetivo legal tem sua origem na palavra em latim legalis, que é o relativo a lei (do latim Lex)....

Significado de Direito público

Direito Público é o conjunto de normas que disciplina os interesses do Estado, seja internamente como em relação aos interesses particulares.É o ordenamento jurídico de natureza pública e caráter social,...

Significado de Direito privado

Direito privado é o ordenamento jurídico que rege os interesses particulares.Questões como patrimônio familiar e sucessões são matéria do Direito Privado, que está dividido entre o Direito Civil e o...

Significado de Ordenamento jurídico

Ordenamento jurídico é o conjunto de normas de um estado expressas em lei.É um sistema normativo, que estabelece uma ordem na qual o direito deve respeitar em relação às leis e normas estabelecidas no país,...