Direito

Explicações sobre diferentes temas relacionados ao Direito, de forma descomplicada e através de experiências enriquecedoras.

Significado de Juízo

Juízo é o ato ou ação de julgar, avaliar e tirar conclusões a partir da comparação de diferentes situações ou pontos de vista. Juízo também pode representar a qualidade de quem age com prudência, de...

Significado de Isonomia

Isonomia é o princípio de que todas as pessoas são regidas pelas mesmas regras, da condição de igualdade. Enquanto princípio jurídico, é a igualdade entre todos os cidadãos, independente de classe ou...

Significado de Prerrogativa

Prerrogativa é a vantagem de algumas pessoas por pertencerem a determinado grupo. Como a prerrogativa do advogado, que corresponde à direitos específicos para os advogados, que outras pessoas não se...

Significado de Folha corrida

Folha corrida é o mesmo que atestado de antecedentes criminais, um documento emitido pela polícia e que comprova a ausência de registros criminais de determinado indivíduo. O chamado alvará de folha...

Significado da Ultratividade

Ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que já foi revogada em casos que ocorreram durante o período em que esta estava vigente. Caso um delito seja cometido antes da...

O que é o voto?

Voto é a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral. Também conhecido como sufrágio, o voto é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a...

Significado de Parecer

Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto. Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal...

Cláusula Pétrea

Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal que não pode ser alterado. Uma cláusula é um artigo de uma lei, é parte do texto jurídico que define direitos ou obrigações. Pétrea é um...

Significado do Princípio da legalidade

O princípio da legalidade é um conceito jurídico que parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei. A palavra princípio...

Significado de Legal

Legal é aquilo que é dentro da lei, no sentido formal, ou aquilo que é positivo, no seu uso coloquial. O adjetivo legal tem sua origem na palavra em latim legalis, que é o relativo a lei (do latim Lex )....

Direito Público

Direito Público é o conjunto de normas que disciplina os interesses do Estado, seja internamente como em relação aos interesses particulares. É o ordenamento jurídico de natureza pública e caráter...

Significado de Direito privado

Direito privado é o ordenamento jurídico que rege os interesses particulares. Questões como patrimônio familiar e sucessões são matéria do Direito Privado, que está dividido entre o Direito Civil e o...

Significado de Ordenamento jurídico

Ordenamento jurídico é o conjunto de normas de um estado expressas em lei. É um sistema normativo, que estabelece uma ordem na qual o direito deve respeitar em relação às leis e normas estabelecidas no...

Significado de Estado de direito

O conceito de Estado de direito é relacionado ao poder do Estado. É quando esse poder, em relação às decisões que podem ser tomadas pelos governantes, é limitado pelo conjunto das leis, pelo direito. No...

Significado de Direito natural

O direito natural é a ideia universal de justiça. É o conjunto de normas e direitos que já nascem incorporados ao homem, como o direito à vida. Pode ser entendido como os princípios do Direito e é...